Campanha sobre a prisão do Jornalista Arlindo Chissale – Defesa da Liberdade de Imprensa
A liberdade de imprensa decorre do direito à informação.
A Liberdade de Imprensa decorre do direito à informação. É a capacidade de um individuo de publicar e dispor de acesso a informação (usualmente na forma de noticia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do Estado.
E a liberdade de expressão está ligada ao direito de manifestação do pensamento, possibilidade do individuo emitir suas opiniões e ideias, ou expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem interferência ou eventual retaliação do governo.
Ou seja, é um conceito que prevê a oportunidade de uma ou mais pessoas expressarem suas ideias sem medo de coerção ou represálias.
De acordo com o artigo 19 de Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito à expressão é a liberdade de emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação.
E de acordo com o artigo n⁰48 da Constituição da República, todos os cidadãos tem direito á liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito ä informação.
Portanto, a liberdade de imprensa tem um papel preponderante na liberdade de expressão pois estamos a falar de faces da mesma moeda, na medida em que a imprensa constitui um dos principais meios usados pelos indivíduos para se expressarem.
Assim, a liberdade de imprensa, bem como de expressão constituí direito fundamental porque está previsto na Constituição como uma garantia básica para a dignidade humana individual e para o funcionamento da estrutura democrática do Estado.
Desta forma, estamos a falar, de uma condição necessária para o exercicio da cidadania, para o crescimento de uma nação mais democrática e para a consolidação de uma sociedade livre.