Campanha dos 16 dias de Activismo contra violência baseada no género
Tema:

A promoção dos direitos das mulheres e de responsabilização do sistema judicial para com todos os cidadãos, derivou em grande medida da insistência de que a justiça começa em casa e que os tribunais e o sistema judiciário desempenham um papel fulcral em garantir que o enquadramento jurídico é aplicado de uma forma integral, justa e uniforme para beneficiar todos os indivíduos.
Os sistemas de justiça informais representam um desafio único, uma vez que estes estão muitas vezes “isentos” da aplicação de direitos humanos e de normas de igualdade de género, sobretudo porque não há sistemas para monitorar em permanência o seu funcionamento.
Em alguns países, em especial no mundo em desenvolvimento, grande parte das mulheres nunca entrará em contacto com o sistema jurídico formal. Uma vez que é difícil aplicar normas de direitos humanos reconhecidas constitucionalmente a sistemas jurídicos informais, esses sistemas raras vezes asseguram o direito da mulher à igualdade concreta (UNIFEM, 2008:12-13).
Algumas medidas para aumentar o acesso a justiça:
-Garantir tratamento justo e igualitário por parte dos operadores do Direito;
-Reconhecer a condição peculiar da mulher enquanto sujeito de direitos;
-Divulgar esses mesmos direitos;
-Garantir o acesso à informação sobre o processo;
-Formar pessoal capacitado e sensibilizado (policiais, juízes, advogados, procuradores) e despidos de preconceitos e estereótipos de género;
Intensificar as acções de sensibilização dos líderes comunitários, com vista à transformação de práticas prejudiciais e uma mudança social onde as crenças são alteradas, promovendo um diálogo contínuo.
Fonte:
CHILUNDO,Berta. Violência do Género e Acesso à Justiça em Moçambique. Maio.2013.