15 de Janeiro, 2025

Uso Excessivo da Força Contra Manifestantes

by Fernanda Lobato

Sabias que, o uso excessivo da força contra manifestantes é uma violação de normas internacionais, como as estabelecidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que garantem o direito à vida, à liberdade de expressão e à reunião pacífica.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e outros tribunais internacionais também têm se manifestado em casos onde os Estados são considerados responsáveis pelo uso excessivo da força, especialmente quando isso resulta em morte ou lesão a civis.

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