Tema: Serviços Públicos como Expressão dos Direitos do Cidadão

Os serviços públicos são um meio pelo qual o Estado/Governo garante os direitos dos cidadãos.

É importante frisar que um dos principais equívocos em muitos países, inclusive em Moçambique, é a ideia de que o acesso aos serviços públicos representa um benefício concedido pelo governo, quando, na verdade, trata-se do exercício de direitos assegurados por lei.

Saúde, educação, transporte, segurança, justiça e assistência social são exemplos de serviços que devem ser garantidos pelo Estado como forma de assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos.

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