O Respeito pelos Direitos Humanos
Campanha sobre os Indicadores da Boa Governação
O Respeito pelos Direitos Humanos
No ano de 2002, a Comissão de Direitos Humanos da ONU declarou que o respeito dos direitos humanos é um elemento essencial a democracia.
Norberto Bobbio, na sua obra “A Era dos Direitos”, afirma que os direitos do homem, democracia e paz são três aspectos necessários do mesmo movimento histórico:
“Sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia, não existindo assim as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos”.
Também afirma que para que seja atingida uma sociedade mais pacífica e democrática, é necessário que sejam garantidos os direitos e a proteção dos Direitos Humanos, instaurando assim a perspectiva da cidadania.
Segundo o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para Infância (UNICEF), Direitos Humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, ou seja, são aqueles que são comuns a todos sem distinção de raça, género, instrução, opinião política, orientação sexual, ou qualquer outro tipo de julgamento moral.
A implementação dos direitos humanos, obrigam também os Estados a terem responsabilidade em proteger estas normas e são impedidos de fazerem determinadas acções que as desrespeitem.
Todos por uma governação justa, responsável e inclusiva.