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22 de Fevereiro, 2024
Liberdade de Reunião e Democracia
by Txeka
A livre circulação de ideias e informações contribui para o controle e a fiscalização das atividades do Estado, além de promover uma melhor conscientização da população acerca dos problemas que a circunda, o que resulta em maior participação política e aptidão para a tomada de decisões.
O direito de reunião apresenta especial relevância para os grupos
minoritários, que apresentem ideias e visões do mundo dissociadas daquelas amplamente
aceitas e difundidas na coletividade.
A garantia do dissenso constitui pressuposto fundamental para a construção de uma opinião pública livre, em conformidade com os ideais da democracia e do pluralismo político.
A consolidação de uma sociedade livre, plural e democrática exige a convivência pacífica entre as múltiplas correntes de pensamento.
