6 de Dezembro, 2022

Direito de Igualdade e da Não-Discriminação

by Txeka


Campanha alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

Direito de Igualdade e da Não-Discriminação

A igualdade repousa no respeito da dignidade da pessoa humana, sendo incompatível com situações em que um grupo é tratado com privilégio e outro com hostilidade.
Na República de Moçambique, a lei protege os cidadãos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral, bem como impõe a todos os cidadãos o dever de guardar a reserva quanto à intimidade da vida privada de outrem.
Igualmente, a lei proíbe a obtenção de provas mediante ofensa da integridade física ou moral, abusiva intromissão na vida privada.
Assume-se como violência de género atos como estupro, prostituição forçada, discriminação trabalhista, o aborto seletivo por sexo, violência física e sexual contra pessoas que exercem a prostituição, infanticídio com base ao gênero, castração parcial ou total, mutilação genital feminina, tráfico de pessoas, violações sexuais em guerras ou situações de repressão estatal, assédio e abuso sexual.
Confira.
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