Sabias que um dos avanços no desenho das politicas e leis para o desenvolvimento das mulheres é relacionado a Lei da Família e das Sucessões? a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, a revisão do Código Penal, entre vários instrumentos jurídicos que ampliam a protecção e segurança jurídica dos direitos da mulher.

Ao longo dos últimos dez anos, no âmbito da promoção da igualdade de direitos da mulher, consolidamos o quadro legal, aprovando instrumentos orientadores, com destaque para política de género e a estratégia de sua implementação, planos nacionais de acção para o avanço da mulher, plano de prevenção de violência baseada no género, plano sobre mulheres, paz e segurança, Programa Nacional de Empoderamento Económico da Mulher.

Na área da educação, do investimento em bolsas de estudo feito em 2023 permitiu que, das 2.412 bolsas, 63 por cento fossem atribuídas a mulheres, para além da expansão do acesso e retenção das crianças na escola, especialmente as raparigas, tendo o Executivo conseguido, em 2023, a proeza de elevar a percentagem de ingresso da rapariga no ensino geral para 49,9 por cento.

Fonte: https://aimnews.org/2024/04/03/empoderamento-da-mulher-e-um-imperativo-para-o-desenvolvimento-de-mocambique/

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