1 de Março, 2024

Camapanha sobre os Indicadores de Boa Governação

by Txeka


Campanha sobre os Indicadores da Boa Governação

 

Indicadores da Boa Governação segundo a NEPAD

 

“A NEPAD propõe reformas institucionais como a utilização de meios de avaliação que permitem instaurar definitivamente a boa governança nas estruturas do Estado.”

 

A Nova Parceria para o Desenvolvimento de África é um documento oficial adotado pelos chefes de Estados africanos, em Outubro de 2001, em Abuja, capital da Nigéria.

 

Os dirigentes africanos se engajaram em promover nos seus países, na sua região e no Continente, a paz, a segurança, a democracia, a boa governança, o respeito dos direitos humanos e uma saudável gestão económica, como uma estratégia para orientar o desenvolvimento de África no século XXI.

 

A NEPAD repousa sobre fundamentos de desenvolvimento duradouro no Continente, sem os quais tornam-se impossíveis resultados concretos.

 

Entre esses fundamentos podemos citar: a democracia, a boa governança, a governança económica e a governança das empresas. Para alcançar o objetivo, a NEPAD propõe reformas institucionais como a utilização de meios de avaliação que permitem instaurar definitivamente a boa governança nas estruturas do Estado.

 

O princípio de participação nas decisões é lembrado em vários textos internacionais, em matéria de direitos humanos. Os governos não têm escolha: eles devem realizar uma consulta à sociedade civil, sobretudo na hora de concretizar os objetivos da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África, nos seus países. Sem eficácia institucional e responsabilização política, o investimento direto estrangeiro e a ajuda pública terão pouco efeito. Na verdade, esta perspectiva é uma revolução na forma de pensar dos líderes africanos que até há bem pouco tempo pediam mais ajuda, sem mencionarem a importância da boa governança.

 

Para a NEPAD, governação é um processo de tomada de decisão e o processo pelo qual as decisões são implementadas. Deste modo, na lógica da NEPAD, a boa governação envolve os seguintes indicadores:

 

Participação; Accountability; Responsabilidade; Transparência; Instituições efectivas e eficientes; A observância das leis; Consenso.

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