Campanha sobre os Indicadores da Boa Governação

A Lógica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD

A governação diz respeito à capacidade do Estado para servir os seus cidadãos. Remete para as regras, os processos e os comportamentos de acordo com os quais os interesses são articulados, os recursos são geridos e o poder é exercido na sociedade.

A boa governação assenta em princípios universais: uma democracia inclusiva, participativa, transparente e responsável; respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais; Estado de direito e garantia de igualdade de acesso a serviços sociais de base.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento é o órgão da Nações Unidas (PNUD) que tem por mandato promover o desenvolvimento e eliminar a pobreza no mundo.

Para o PNUD (1992), a governação traduz o processo de participação, transparência, e responsabilização no exercício da autoridade política e administrativa, devendo ter a fim a promoção do estado de direito.

Para o conceito do PNUD, “a boa governação” é sinónima de formas efectivas democráticas de governação.

Na lógica do PNUD, os indicadores chaves da boa governação são:

a) A participação pública;

b) A observância das leis;

c) A responsabilidade (accountability);

Confira no video a restante informação.